PAUTA - Sessão Ordinária - nº 1.514

Substitutivo n.º 02 ao Projeto de Lei do Executivo n.º 026, que altera a Lei n.º 1.978, de 12 de junho de 2007, que autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar a avicultura municipal. O Projeto de Lei propõe a ampliação do subsídio oferecido, incluindo também os bovinocultores. Além disso, fixa o limite de até 140 horas de serviços de máquinas a ser disponibilizada aos avicultores e bovinocultores por ano, incluindo a necessidade de avaliação prévia do local onde será efetuada a construção e também avaliação técnica para definição exata do número de horas necessárias. Substitutivo n.º 01 ao Projeto de Lei n.º 34-10, que autoriza o Executivo Municipal de São Marcos a celebrar convênio com o município de Garibaldi visando repasse de recursos financeiros, no valor de R$ 3.900,00, para constituição de consórcio público do qual o município de São Marcos fará parte, juntamente com mais 14 municípios da Região, com o objetivo de obter importantes vantagens nos âmbitos licitatório e tributário, facilitando e ampliando o alcance do Poder Público local na satisfação das necessidades da população. Projeto de Lei do Executivo n.º 37-10, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento corrente e o repasse de R$ 1.000,00 para o Lions Clube e Leo Clube São Marcos, com vistas a colaborar na campanha de recolhimento de óleo de cozinha. Projeto de Lei do Executivo n.º 038-10, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2011, estimado em R$ 36.400.000,00. É uma das leis de orçamento que tramita na Casa todos os anos. É uma fatia do PPA (Plano plurianual) já aprovado. As diretrizes estabelecidas no Projeto de Lei orientarão as atividades da administração municipal no próximo ano, garantindo a manutenção dos serviços públicos e um melhor atendimento às necessidades da população. Projeto de Lei do Executivo n.º 039-10, que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos a Associação Cultural Ítalo Brasileira de São Marcos, no valor de R$ 6.000,00, para a colaboração na realização do projeto Caça Talentos