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Participação Popular |

Qual a finalidade desta cartilha?

Elaboramos esta cartilha porque sentimos a necessidade de aproximar a Câmara Municipal da comunidade local. Pensamos que esta aproximação se dará através do conhecimento das regras básicas de funcionamento do Poder Legislativo.
Para início de conversa é importante destacar a diferença entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo.

O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito e Vice-Prefeito, com o auxílio dos Secretários e Servidores do Município.

O Poder Legislativo é exercido pelos Vereadores.

Algumas pessoas pensam que os Vereadores trabalham na Prefeitura, mas isso não é verdade.
A Câmara não é uma Secretaria da Prefeitura. Ela é um Poder que tem suas próprias regras, funcionando de acordo com a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Casa.
Como se vê, a Câmara é um Poder independente do Executivo, contudo devem funcionar em harmonia, pensando sempre no bem-estar da comunidade.